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Arquivos do mês: janeiro 2017

4ª Turma do TRT-RS anula contrato de experiência que previa renovação automática

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou nulo um contrato de experiência que continha uma cláusula de renovação automática. A decisão confirma sentença do juiz Luís da Costa Bressan, da Vara do Trabalho de Torres. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pelo documento, um empregado da Adobe

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GESTANTE OU LACTANTE EM TRABALHO INSALUBRE

Desde maio de 2016 está em vigor o novo art. 394-A da CLT que proíbe que a empregada gestante ou lactante de exercer suas atividades em local insalubre. Assim ficou a redação do novo artigo: “Art. 394-A da CLT. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer

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