Empresa não pode exigir certidão de inexistência de antecedentes criminais de candidatos a emprego
12/05/17 por Suelena Lannes.
Alerta: empresas brasileiras não podem mais exigir certidão de inexistência de antecedentes criminais de candidatos a emprego! Excetuando situações específicas, a exigência não pode ser feita sob pena da empresa ter de arcar com indenização por danos morais. Este entendimento foi firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, responsável por consolidar a jurisprudência do
Saiba Mais
Por litigância de má-fé, frentista é condenado a pagar R$ 800 de multa ao empregador
11/04/17 por Maximiliano Lannes Sampedro.
Um frentista que buscava reverter na Justiça do Trabalho uma despedida por justa causa, mas que não conseguiu comprovar que os fatos aconteceram como afirmava, foi condenado a pagar uma multa de R$ 800 por litigância de má-fé. O valor será revertido para o empregador como reparação pelos prejuízos causados com o processo. A decisão
Saiba Mais
Suelena Lannes ministra palestra sobre direitos da mulher e empoderamento feminino
10/03/17 por Alessa Flores.
Nem só de flores e homenagens vive o Dia da Mulher. Questões de empoderamento, direitos e como as mulheres podem se colocar frente a uma sociedade que ainda as considera um “sexo frágil” têm entrado na pauta e, neste ano, viraram o foco das discussões no dia 8 de Março. Para falar sobre estes aspectos
Saiba Mais
Petshops não precisam manter registro no Conselho de Medicina Veterinária
02/03/17 por Maximiliano Lannes Sampedro.
Via de regra, o Conselho de Veterinária tem exigido de empresas agropecuárias e “petshops” registro no Conselho. Pois bem, embora pouco divulgado, esse tema já foi tratado em diversas ações na justiça e as empresas obtiveram ganho de causa ficando dispensadas da efetivação do registro no Conselho. Segundo entendimento majoritário dos Tribunais Regionais Federais e
Saiba Mais
