Lannes São Pedro

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Arquivos do mês: dezembro 2016

Pequenos detalhes fazem a diferença

Imagine que você é um empregador cujos empregados estão expostos a algum risco que pode ser afastado pela utilização de um EPI – uma luva, por exemplo. Sua empresa está dentre aquelas que toma todas as precauções para evitar que seus empregados estejam expostos. Você realiza o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) na

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Sindicato não consegue obrigar empresa no Simples a pagar contribuição sindical

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (MG), que pretendia afastar a isenção de empresa inscrita no Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – que tinha o objetivo de abrir aos

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Precisamos Falar a Mesma Língua

O direito, como ciência, tem seus contornos e precisa ser tratado por especialistas. A linguagem, todavia, não pode ser um obstáculo a que leigos compreendam o que pode e o que não pode ser feito. Muitos empreendedores e gestores em geral cometem erros de gestão e planejamento por que não compreendem as obrigações legais da

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