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Arquivos do mês: janeiro 2019
Novas Súmulas e Tese prevalecente do TRT da 4ª Região.
05/01/19 por Maximiliano Lannes Sampedro.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) divulgou no dia 19/12/2018 (https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/206088) que editara 12 novas Súmulas e uma nova Tese Jurídica Prevalecente. As súmulas representam um resumo dos reiterados julgamento do Tribunal sobre um mesmo tema. Tais orientações visam unificar o entendimento do Tribunal acerca de determinadas matérias, garantindo
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Boletim de Ocorrência é necessário para dispensa por justa causa?
04/01/19 por Maximiliano Lannes Sampedro.
Uma pergunta que clientes empresariais costumam nos formular é se a dispensa por justa causa do empregado, especialmente por ato de improbidade ou mau procedimento, depende de prévio registro de boletim de ocorrência. Ou seja, caso o empregador identifique que o empregado praticou atos graves que importem em abrupta quebra de confiança, como por exemplo
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