Categoria: Direito Empresarial
21/08/17 por Suelena Lannes.
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um motorista de ônibus de Recife (PE) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. A demissão por justa causa se deu após ter sido filmado mantendo relações sexuais com uma cobradora. O trabalhador argumentou que a colega tinha passado mal e ele
05/07/17 por Suelena Lannes.
Imprescindível para evitar conflitos semelhantes ao que vamos expor abaixo, que a empresa tenha pré-estabelecida uma política clara quanto ao uso de meios digitais corporativos. Fica o alerta! Previna-se! A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou uma decisão que afastou a demissão por justa causa de uma trabalhadora que enviou e-mail contendo fotos
12/05/17 por Suelena Lannes.
Alerta: empresas brasileiras não podem mais exigir certidão de inexistência de antecedentes criminais de candidatos a emprego! Excetuando situações específicas, a exigência não pode ser feita sob pena da empresa ter de arcar com indenização por danos morais. Este entendimento foi firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, responsável por consolidar a jurisprudência do
23/02/17 por Maximiliano Lannes Sampedro.
Certamente o departamento pessoal ou de RH da sua empresa ou o contador devem estar se perguntando? A empresa pode trabalhar no carnaval? Carnaval é feriado? A maioria talvez não saiba, mas Carnaval NÃO É FERIADO. No Brasil, é a Lei 9.093/95 que estabelece quais dias são feriados oficiais. Nesta Lei não há qualquer previsão
17/01/17 por Maximiliano Lannes Sampedro.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou nulo um contrato de experiência que continha uma cláusula de renovação automática. A decisão confirma sentença do juiz Luís da Costa Bressan, da Vara do Trabalho de Torres. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pelo documento, um empregado da Adobe
21/12/16 por Maximiliano Lannes Sampedro.
Imagine que você é um empregador cujos empregados estão expostos a algum risco que pode ser afastado pela utilização de um EPI – uma luva, por exemplo. Sua empresa está dentre aquelas que toma todas as precauções para evitar que seus empregados estejam expostos. Você realiza o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) na
19/12/16 por Maximiliano Lannes Sampedro.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (MG), que pretendia afastar a isenção de empresa inscrita no Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – que tinha o objetivo de abrir aos
05/12/16 por Maximiliano Lannes Sampedro.
O direito, como ciência, tem seus contornos e precisa ser tratado por especialistas. A linguagem, todavia, não pode ser um obstáculo a que leigos compreendam o que pode e o que não pode ser feito. Muitos empreendedores e gestores em geral cometem erros de gestão e planejamento por que não compreendem as obrigações legais da